Ministros do STJ negam saída de Champinha de unidade psiquiátrica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, autorização a Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, de 26 anos, para deixar o estabelecimento psiquiátrico no qual está internado, a Unidade Experimental de Saúde (UES), na zona norte de São Paulo.

Em 2003, então com 16 anos, ele participou do assassinato dos jovens Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens – quatro adultos foram condenados pelo crime.

O advogado de Champinha ingressou em 2010 no STJ com um pedido de habeas corpus para que ele fosse liberado do hospital no mesmo ano, um pedido de liminar (decisão provisória) foi negado. Segundo a defesa, ele já cumpriu a punição pelo crime na Fundação Casa, orgão de internação de menores infratores, e está internado ilegalmente.

hampinha nunca foi a julgamento. Como punição, passou três anos na Fundação Casa. Um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) em 2006 diagnosticou que ele tinha transtorno de personalidade e cometia atos irracionais para ter o que desejava. A Justiça determinou então que deveria ser internado em um estabelecimento psiquiátrico.

Aos ministros do STJ, o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis argumentou que a mídia criou um "personagem mostruoso" em relação a Champinha, o que impede o exercício dos direitos humanos.

Daltin Assis afirmou que mantê-lo internado é "regime de exceção" e que isso viola o "direito ao esquecimento", que assegura a um condenado que já pagou por seus crimes o direito de retomar a vida normalmente. Ao G1, o advogado afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade de seu cliente.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, afirmou que a interdição de Champinha na unidade psiquiátrica "não tem caráter pena ou sancionatório" e que serve para proteger o jovem e a sociedade. Portanto, afirmou Salomão, não há "constrangimento ilegal" na internação do jovem.

Relembre o caso
Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens - quatro adultos foram condenados pelo crime.

Felipe Caffé foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e violentada. Depois, segundo a investigação policial, foi morta a facadas por Champinha.